Cancelamento de passagem aérea: aprenda como fazer

Já precisou fazer cancelamento de passagem aérea?

Pois bem, planejar uma viagem é sempre uma ótima ideia. Ainda melhor quando a gente entra em um avião rumo ao nosso destino. Porém, nem sempre as coisas acontecem da maneira que planejamos. Imprevistos acontecem e podem fazer com que a viagem precise ser alterada. Em momentos como esse, uma das maiores questões levantadas tem a ver com o cancelamento de passagem aérea. Veja que é possível sim cancelar a sua passagem. Aprenda como!

Quando posso efetuar o cancelamento de passagem aérea?

Uma das dúvidas frequentes dos passageiros é sobre quando é possível fazer o cancelamento das passagens aéreas. Teoricamente, todos os passageiros possuem o direito de cancelar a viagem sempre que desejarem. Entretanto, na prática, esse serviço de cancelamento de passagem não funciona assim tão simples. Isso porque cada companhia aérea possui um regulamento diferente, portanto, é preciso estar muito atento na hora da sua compra.

Os métodos e regulamentos de cancelamento de passagem são tão variáveis que, mudam até mesmo com a forma de compra. Por exemplo, caso você tenha efetuado a compra pela internet ou por telefone, normalmente, é possível fazer o cancelamento no prazo de 7 dias. Além disso, a cia aérea reembolsa integralmente o valor, sem nenhum tipo de multa ou taxa.

Entretanto, caso você compre pessoalmente em alguma loja física, seu tempo de cancelamento diminui para 24 horas. Caso o prazo tenha vencido, ainda é possível solicitar o cancelamento com outros tipos de ressarcimento. Nesse caso cada companhia aérea, dependendo do tipo de voo e tarifa, cobrará uma taxa ou multa, retendo parte do valor pago.

Lembre-se sempre de conferir o regulamento e os contratos assinados com as companhias aéreas. Assim como avalie outras possíveis opções como mudança de data, destino ou até mesmo adquirir crédito para um compra futura.

Como fazer o cancelamento da passagem aérea?

Caso realmente não exista a possibilidade de viajar e necessite cancelar as passagens, siga essas dicas que podem te ajudar:

Ao comprar esteja atento ao regulamento

No momento em que você vai comprar a passagem, esteja atento as regras tarifárias e se informe sobre quais são seus direitos, inclusive quanto aos cancelamentos. Isso porque, existem diferentes tipos de tarifas com características próprias, como multas e taxas de cancelamento, assim como remarcação de voo.  

Ou seja, passagens promocionais, por exemplo, terão devolução dos valores pagos mais baixo nesses casos. Inclusive esses pagamentos de multas e taxas para cancelamentos pode chegar a 80% do valor pago no bilhete promocional. 

Como cancelar passagem comprada pela internet

Se você costuma comprar pela internet, saiba que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 49, garante o “direito de arrependimento” da compra. Para isso, tem-se o prazo de 7 dias da assinatura do contrato ou ato de recebimento do produto ou serviço. Entretanto, é válido apenas para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso da compra pela internet.

E vale dizer que esse prazo começa a contar na data da emissão da passagem, portanto, esteja muito atento a isso. Outra coisa interessante é que, nesse caso específico, não é preciso dar nenhum tipo de justificativa para solicitar o cancelamento. 

Lembre-se ainda de registrar essa solicitação e guardar documentos como emails, imagens da tela do computador / celular, entre outros. Tudo isso para evitar dores de cabeça com a empresa aérea posteriormente.

A Lei não determina a forma que se deve usar para pedir o cancelamento, mas, convém que você faça de uma forma registrável. Dentre as mais seguras temos telefone com protocolo de atendimento ou email. 

Caso a empresa se recuse a cancelar suas passagens, você poderá pedir auxílio do Procon ou ate mesmo ingressar em juízo.

Em sua resolução 400 / 2016, a ANAC (Agencia Nacional da Aviação Civil) tratou expressamente da desistência da compra de passagem aérea. Porém, ela estipulou o prazo de 24 horas. Isso pode levar algumas cias aéreas a quererem diminuir a eficácia do prazo de 7 dias previsto no CDC. Portanto, para ajudar nesse entendimento jurídico, indico esse artigo que explica em detalhes a legislação e jurisprudência sobre o tema.

Casos especiais para o cancelamento de passagem aérea

Alguns casos especiais podem mudar os regulamentos ou as regras gerais. Veja abaixo alguns deles.

Doença ou falecimento

Em algumas situações específicas, os passageiros tem a possibilidade de solicitar o cancelamento sem que pague multas abusivas. Os casos mais comuns em que essa situação se aplica são problemas de saúde e falecimento na família. Nesses casos, o Código Civil determina que a companhia aérea só pode reter de 5 a 10% do valor pago. 

24 horas para cancelar passagem aérea

A ANAC passou a determinar de forma especifica o direito do comprador de pedir o cancelamento das passagens em até 24 horas. Isso, independentemente de terem sido compradas dentro ou fora do estabelecimento comercial. Nesse caso, o cancelamento não acarretará nenhuma taxa para o consumidor. Porém, entre a data da compra e a data da viagem o prazo deve ser de 7 dias.

Após essas 24h, é possível solicitar apenas o reembolso ou a remarcação do vôo. Porém, nesses casos, entram em jogo as políticas da companhia aérea e as multas estipuladas por elas. Por isso, mais uma vez, atenção as regras de cada tarifa. De maneira alguma o valor da multa será maior do que o preço da passagem. Inclusive, o valor do reembolso deve necessariamente incluir a taxa de embarque e outras taxas aeroportuárias. 

Como realizar o reembolso

Se você conseguiu o reembolso da sua passagem aérea de forma total ou parcial, note que ele pode ser realizado de duas maneiras: crédito com a companhia ou devolução do dinheiro.

Para quem optou pela devolução do dinheiro a empresa pode negociar a forma como o dinheiro será devolvido e os prazos podem variar. Por exemplo, se fez sua compra com cartão de crédito, a companhia aérea possui até uma semana para devolver o valor. Isso se a compra foi de fato feita por meio da companhia, pois caso você compre por meio de agências de viagem, esse tempo pode aumentar.

Caso você opte por receber créditos, também é preciso consultar o regulamento. Isso porque cada empresa possui regulamentos referentes à utilização posterior desse crédito e data de validade. Além disso, saiba que apenas o valor da passagem aérea cancelada será utilizado como crédito. Já taxas e outras possíveis tarifas são devolvidas também no prazo de uma semana.

Para realizar todos esse procedimentos e solicitar o cancelamento da passagem, entre em contato com a empresa em qualquer uma de suas plataformas de contato.

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Para saber mais sobre documentos de viagens, veja no blog: emissão do passaporte brasileiro e ainda solicitação de visto americano.